Diversas leis garantindo melhoria na vida da população Mato-grossense, de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foram sancionadas ao longo deste primeiro trimestre de 2023. São leis em várias esferas, saúde, segurança, ambiental, agricultura familiar e outras.
Entre as leis, a de n°12.087/2023 que Institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação dos Frutos e Produtos Nativos do Cerrado Mato-grossense. Uma das finalizadas é garantir a identificação das áreas de incidência de comunidades tradicionais que vivem ou sobrevivem da coleta do pequi e de outros produtos nativos do cerrado.
Ainda se tratando de leis ambientais, a lei n°12.026, determina As ações de cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes e matas ciliares e entorno do Rio Cuiabá e seus afluentes têm como objetivo disciplinar a atuação do Poder Público em relação a estas atividades e serviços ambientais específicos, de forma a promover o desenvolvimento sustentável e a aumentar a provisão desses serviços em todos os Municípios do Vale do Rio Cuiabá.
No âmbito da segurança, a lei n°12.076, que definiu o mês de junho como a Campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Objetivo é debater sobre o tema, além de ações que possam garantir e promover o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas.
“É uma honra poder ter a oportunidade de ajudar no desenvolvimento do estado que nasci e trabalhar em defesa do povo mato-grossense. Reafirmo o compromisso de intensificar ainda mais a nossa luta em defesa dos idosos, das mulheres em situação de vulnerabilidade, por prosperidade a todos, com o fomento à industrialização e geração de emprego e renda, além disso, na expansão de cooperativas e fortalecimento dos pequenos produtores rurais. Vamos buscar ações que priorizem os setores essenciais, melhorando os índices educacionais, Infraestrutura, da Segurança Pública, Saúde e muito mais. Esse é o nosso compromisso”, declarou o deputado Botelho.
Na saúde, a lei n°12.037, veiculação de propagandas de conscientização da sociedade civil mato-grossense sobre pacientes portadores de fibromialgia e demais doenças crônicas correlatas.
Outra importa ação na esfera da saúde, a lei n°12.029, institui diretrizes estratégias para a divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento à pessoa acometida de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas, associados ao isolamento pós- pandemia da covid-19, e dá outras providências.
A lei n°11.998, assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras nas unidades do Ganha Tempo no Estado de Mato Grosso.
Para prevenção de doenças, a lei n°11.996, foi criada para incentivar e criar políticas, programas e projetos de estímulo a atividades físicas que proporcionem a melhoria da saúde e da qualidade de vida.
Fonte:Notícias Verdade MT – Não é só notícia, é verdade! Read More
