A Prefeitura de Cuiabá publicou nessa quinta-feira (2) uma nova regra (Portaria nº 56/2025) que promete acelerar drasticamente a aprovação de projetos de construção em condomínios fechados.
A medida, chamada de “alvará autodeclaratório”, entra em vigor imediatamente e busca eliminar a burocracia no setor imobiliário.
A principal mudança é a desburocratização. Como condomínios fechados já possuem regras internas rígidas (normativas próprias), a Prefeitura passa a dar reconhecimento automático aos projetos já aprovados pelas convenções desses locais.
Na prática, isso significa que a liberação para construir será quase imediata se o morador ou empreendedor apresentar a documentação básica e, principalmente, o aval formal do condomínio.
Os documentos necessários incluem:
– Matrícula atualizada do imóvel.
– ART/RRT (documentos de responsabilidade técnica de engenheiros/arquitetos).
– Projeto em PDF.
– A liberação formal da obra pelo condomínio.
Após a apresentação desses documentos e o pagamento das taxas, o alvará é emitido de forma imediata. Além disso, obras embargadas que já tinham aprovação interna poderão ser desembargadas com mais rapidez.
Impacto no setor da construção
O alvará autodeclaratório era uma demanda antiga do setor da construção civil e é visto pela gestão municipal como crucial para “destravar” investimentos.
A expectativa é que a medida gere:
– Maior agilidade na liberação de obras.
– Mais previsibilidade para empreendedores, engenheiros e arquitetos.
– Fomento ao mercado imobiliário e crescimento econômico.
O prefeito Abilio Brunini destacou o foco em simplificar os processos: “Nosso compromisso é garantir eficiência e segurança jurídica, sem travar o desenvolvimento da cidade. O alvará autodeclaratório vai acelerar o setor, estimular novos investimentos e dar mais justiça ao cidadão que deseja construir dentro da legalidade.“
Fonte:Notícias Verdade MT – Não é só notícia, é verdade! Read More
