A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que cria o programa “Minha Primeira Moto”, programa de crédito subsidiado que possibilitará entregadores de aplicativos a adquirirem sua primeira motocicleta em condições acessíveis.
Conforme Janaina, a iniciativa busca minimizar a realidade enfrentada por muitos desses profissionais, que dependem de motos alugadas e até mesmo bicicletas para trabalhar.
“Esses trabalhadores percorrem longas distâncias em condições adversas, comprometendo a renda e, muitas vezes, a segurança. O Estado precisa agir para garantir dignidade a essa categoria cada vez mais presente na nossa economia”, afirma Janaina.
Pela proposta, o programa será voltado a entregadores que moram em Mato Grosso há pelo menos um ano, tenham CNH categoria A e não possuam veículos cadastrados em seu nome. Além disso, os pretensos candidatos ao crédito devem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais e possuam renda familiar de até três salários mínimos. A comprovação da atividade de entregador poderá ser feita por meio dos extratos de pagamento ou declarações das plataformas.
Caso aprovado pelo Governo do Estado, o programa social será operacionalizado pela Desenvolve MT e prevê crédito de até R$ 20 mil, com carência de seis meses, prazo de até 48 meses para pagar e juros reduzidos – até 50% da taxa Selic vigente. O valor também incluirá o seguro obrigatório do veículo e proteção contra dano e roubo por 12 meses.
“A proposta é oferecer condições reais de aquisição para quem vive do trabalho sobre duas rodas. Isso significa mais autonomia, segurança e possibilidade de ampliar os ganhos desses profissionais”, destacou Janaina.
O texto do projeto “Minha Primeira Moto” define ainda que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) será a pasta responsável pela coordenação do programa, firmando parcerias e prestando contas anualmente à Assembleia Legislativa. Os recursos virão de diversas fontes, incluindo o orçamento estadual, o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e convênios com o Governo Federal.
“A proposta é oferecer condições reais de aquisição para quem vive do trabalho sobre duas rodas. Isso significa mais autonomia, segurança e possibilidade de ampliar os ganhos desses profissionais”, destaca a deputada.
O projeto ainda define que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico será a responsável por coordenar o programa, firmar parcerias e prestar contas anualmente à Assembleia Legislativa. Os recursos virão de diversas fontes, incluindo o orçamento estadual, o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e convênios com o Governo Federal.
“Essa é uma política pública que conversa com a realidade das ruas, garante mobilidade, aquece o mercado local e, acima de tudo, promove justiça social”, pontuou.
Fonte:Notícias Verdade MT – Não é só notícia, é verdade! Read More
