Após reunião realizada entre Ministério Público, Prefeitura de Cuiabá e Consórcio BRT, nesta quarta-feira (17), o MP manteve suspenso o início das obras de implantação do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá, até que o consórcio consiga as licenças urbanísticas junto à Prefeitura.
Na terça-feira (16), o Consórcio BRT havia começado as obras na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA), fazendo a drenagem no canteiro central. No entanto, apesar da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que autoriza a implantação, ainda são necessárias as autorizações urbanísticas e de mobilidade previstas na legislação.
A promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa ressalta que, além do alvará de obras emitido pelo órgão municipal competente, serão necessárias também a aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e pareceres favoráveis emitidos pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural relativos às obras nas imediações e entorno dos bens tombados.
Na terça-feira, o Governo do Estado afirmou que vai entregar todas as licenças necessárias e que as obras não serão prejudicadas.
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