Sob a presidência de Sérgio Ricardo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assumiu um papel protagonista na luta pela redução das desigualdades regionais, unindo o rigor técnico da fiscalização à força política da articulação institucional. A gestão transformou o controle externo em um instrumento de indução de políticas públicas e desenvolvimento social, direcionando esforços para que o crescimento econômico de Mato Grosso alcance todos os municípios, independentemente do porte ou da localização.
A estratégia partiu de um diagnóstico claro: Mato Grosso é um estado de contrastes. “Mato Grosso é um estado rico cada vez mais pobre. Temos vários estados dentro de um só, temos municípios riquíssimos e queremos que eles enriqueçam ainda mais, mas também temos municípios muito pobres, que estão perdendo gente. Essa realidade só vai mudar quando conseguirmos dar oportunidade para as pessoas onde elas vivem”, afirmou Sérgio Ricardo, durante a abertura do programa Tribunais em Ação, na região Oeste.
Para enfrentar essa realidade, o TCE-MT estruturou um plano de atuação em duas frentes complementares. No eixo técnico, investiu em auditorias e levantamentos inéditos para subsidiar políticas públicas baseadas em dados. Um dos instrumentos criados foi o Censo dos Municípios, iniciativa que visa mapear a realidade administrativa, social e econômica de todas as prefeituras de Mato Grosso. “O objetivo é saber o que cada município precisa para poder crescer. Com base nesses dados, o Tribunal vai ajudar a construir soluções, não apenas apontar problemas”, afirmou Sérgio Ricardo.
O Tribunal também criou a Central de Compras Coletivas, voltada para municípios com menos de 20 mil habitantes, permitindo que pequenas prefeituras realizem licitações conjuntas e reduzam custos, aumentando a eficiência do gasto público. A medida, considerada inovadora, busca garantir que mesmo as administrações menores tenham condições técnicas e orçamentárias de adquirir bens e serviços de qualidade, fortalecendo a autonomia local.
O TCE-MT também trouxe para o centro do debate os impactos da moratória da soja e da carne sobre os pequenos municípios, ao identificar que restrições comerciais podem ampliar as desigualdades regionais. Encontro conduzido pelo Tribunal, expôs dados mostrando que a moratória, embora tenha nascido com objetivos ambientais, acabou limitando a competitividade de produtores de regiões economicamente frágeis. O seminário resultou na Carta de Maio, documento que consolidou a posição de produtores, gestores públicos e entidades representativas em defesa de políticas baseadas na legislação nacional.
Na sequência, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Estadual nº 12.709/2024, que restringe, a partir de 2026, a concessão de benefícios fiscais a empresas signatárias das moratórias e, em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade parcial da norma, validando a autonomia do Estado para condicionar incentivos econômicos ao cumprimento da lei brasileira.
Em agosto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a suspensão da moratória, decisão que o presidente classificou como uma vitória do diálogo e do bom senso. “Quando uma decisão global afeta a economia de pequenos municípios, o resultado é desemprego, migração e empobrecimento. Precisamos de equilíbrio entre sustentabilidade e desenvolvimento”, argumentou Sérgio Ricardo.
Paralelamente, o TCE-MT realizou ainda a auditoria sobre os incentivos fiscais, anunciada por Sérgio Ricardo no encontro sobre a moratória e conduzida pelo conselheiro Antonio Joaquim. O trabalho emblemático identificou uma renúncia superior a R$ 10,8 bilhões em benefícios concedidos a empresas. “O Tribunal quer saber o que as empresas incentivadas estão devolvendo ao cidadão”, destacou o presidente, ao defender que as contrapartidas sociais sejam mensuradas e cobradas.
Eixo político
Já o eixo político se manifestou na articulação do TCE-MT junto ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa, à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), universidades e entidades da sociedade civil. Por meio do Pacto pelo Fim das Desigualdades Regionais, o Tribunal passou a liderar o debate sobre políticas de incentivo equilibradas, defendendo que o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a inclusão social.
Como ferramenta de transformação, o presidente defendeu o fortalecimento dos micro e pequenos empreendedores, que somente em 2022 fizeram circular R$ 420 bilhões na economia brasileira. “Em Mato Grosso, das 467.335 empresas estabelecidas, 89% são de micro e pequeno porte. Mas, dos R$ 7 bilhões que o BNDES liberou para o estado em 2023, apenas 15% foram para esse segmento”, pontuou durante abertura de seminário voltado ao empreendedorismo realizado no TCE-MT.
No mesmo sentido, Sérgio Ricardo propôs à adequação das normas fiscais e ambientais à realidade dos pequenos produtores. “O futuro de Mato Grosso está na pequena propriedade. É nela que estão as famílias que produzem, que vivem da terra e que precisam de apoio para se manterem no campo.”
Outro símbolo dessa política de aproximação com os municípios foi a visita do presidente Sérgio Ricardo a Araguainha, menor município do estado. Primeiro ato de sua gestão, a ida ao local teve caráter simbólico e técnico: o presidente conheceu de perto a realidade da administração municipal e ouviu as demandas dos gestores locais. “O TCE não pode ser um órgão distante das dificuldades reais dos municípios. Estar aqui, em Araguainha, é uma forma de reafirmar que cada cidade, por menor que seja, tem a mesma importância no planejamento do Tribunal”, destacou Sérgio Ricardo. Durante o encontro, foram apresentadas medidas de apoio técnico aos pequenos municípios, inclusive com capacitação e orientação sobre licitações e transparência.
Combinando fiscalização, diagnóstico, diálogo e atuação integrada entre os sete conselheiros, a gestão de Sérgio Ricardo no biênio 2024/2025 fez do TCE-MT uma referência nacional na abordagem das desigualdades. O Tribunal passou a ser visto não apenas como um órgão de controle, mas como uma instituição que articula políticas, constrói pontes, soluções e promove equilíbrio. Como afirma o presidente, “desenvolvimento não é apenas asfalto ou arrecadação, é dignidade para todos”.
A consolidação dessa estratégia ganhou novo impulso com a recondução inédita de Sérgio Ricardo à presidência do TCE-MT para o biênio 2026/2027, no ano em que o órgão comemorou 72 anos. Empossado em sessão solene que reuniu autoridades dos três Poderes, ele reafirmou que a prioridade continuará sendo combater desigualdades e fortalecer os pequenos municípios, ampliando a atuação iniciada em 2024/2025. Em seu discurso, destacou que o Tribunal seguirá combinando técnica e articulação política para induzir políticas públicas de impacto real.
“O TCE-MT continuará sendo um instrumento para melhorar a vida das pessoas. Vamos aprofundar o diálogo com prefeitos, câmaras municipais e instituições parceiras, porque desenvolvimento só acontece quando todos crescem juntos”, afirmou o presidente. A 58ª Mesa Diretora do TCE-MT será composta ainda pelos conselheiros Waldir Teis, como vice-presidente, e Guilherme Antonio Maluf, como corregedor-geral.
Fonte:Notícias Verdade MT – Não é só notícia, é verdade! Read More
