O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, por meio do Programa TCE Pró-Mulher, a capacitação “Implantação e Implementação dos Planos de Metas”, no próximo dia 8 de julho. Sob organização da Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp), o encontro, no auditório da Escola Superior de Contas, vai reunir gestores municipais e estaduais, especialistas e representantes de diferentes esferas da administração pública para aprofundar o entendimento sobre a Lei nº 14.899/2024, além de discutir a estruturação e a execução das políticas de enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.
“O TCE Pró-Mulher funciona como um instrumento de transformação social. Não se trata apenas de fiscalizar, mas de orientar, induzir políticas públicas e garantir que cada município tenha metas concretas para proteger as mulheres e promover a igualdade de gênero”, declarou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
Já o conselheiro Waldir Júlio Teis, que preside a Copesp, destacou que a qualificação será uma oportunidade para os prefeitos e secretários municipais conhecerem o plano de metas do Estado, instituído pelo Decreto nº 1.708, de 2025. “Dessa forma, os gestores estarão melhor preparados para elaborar e acompanhar a implementação dos planos municipais. Será apresentado também o Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, do Governo Estadual.”
A programação conta ainda com uma análise detalhada da Lei nº 14.899/2024 e uma discussão sobre a estruturação das Redes de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e das Redes de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, ambas conduzidas por representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Com apoio do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), da Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e do MPMT, a capacitação contará com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).
Faça sua inscrição aqui: https://sga.tce.mt.gov.br/inscricoes/847
Programa TCE Pró-Mulher
Lançado em março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o Programa TCE Pró-Mulher é uma iniciativa permanente voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres nos municípios mato-grossenses. A ação busca capacitar gestores e jurisdicionados para a correta aplicação da Lei nº 14.899/2024, que trata da elaboração e da implementação de planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, incentiva a adoção de boas práticas e prevê uma premiação anual para reconhecer os municípios que se destacam na promoção da igualdade de gênero.
Fonte:Notícias Verdade MT – Não é só notícia, é verdade! Read More
